Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma SOLARCAPTURE, incluindo o aplicativo mobile, o painel web, a API e os serviços relacionados.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@bdcsoftwares.com.br.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O SOLARCAPTURE é uma plataforma de gestão e monitoramento de operações de energia solar. Conforme o perfil autorizado, o serviço pode permitir acompanhar indicadores e leituras de geração, consultar históricos e relatórios, gerenciar empresas, usuários, clientes, unidades e inversores, configurar notificações e acessar o serviço pelo aplicativo mobile Android/iOS e painel web.

3. Cadastro, conta e acesso

O usuário deve fornecer informações corretas e manter a confidencialidade de e-mail, senha, códigos e sessões. O responsável pela empresa poderá administrar usuários, níveis de acesso e dados do respectivo ambiente. O usuário não deve tentar acessar dados de outra empresa ou contornar controles de autorização.

4. Autenticação e recuperação de senha

O SOLARCAPTURE pode utilizar token de sessão, autenticação em dois fatores e recuperação de senha por e-mail, SMS ou WhatsApp. Códigos são temporários e não devem ser compartilhados.

5. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada somente para fins legítimos e relacionados à gestão ou ao monitoramento de operações de energia solar. É proibido inserir dados falsos ou sem autorização, obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, transmitir malware ou utilizar o serviço para finalidade diversa da autorizada.

6. Dados inseridos pelo usuário

O usuário ou a empresa contratante permanece responsável pela legitimidade, exatidão e atualização dos dados inseridos, inclusive dados de clientes, contatos, endereços, documentos, equipamentos, credenciais de integrações e leituras. Ao inserir dados de terceiros, o usuário declara possuir autorização ou outra base legal adequada.

7. Integrações e dados de geração

O SOLARCAPTURE pode consultar plataformas de fabricantes, provedores de inversores, e serviços de e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push. Indicadores, leituras, estimativas e relatórios são ferramentas de acompanhamento operacional e não garantem produção, economia ou resultado financeiro. A plataforma não substitui inspeção técnica ou orientação de profissional habilitado.

8. Notificações e disponibilidade

A entrega de alertas e códigos pode sofrer atrasos ou falhas por fatores externos. O serviço é fornecido conforme disponibilidade técnica e pode passar por manutenção, atualizações ou alterações de funcionalidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, interface, textos, gráficos, código e documentação pertencem ao responsável pelo serviço ou a seus licenciantes. O usuário recebe apenas autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais deve ser descrito em Política de Privacidade própria, disponível em endereço público e dentro do aplicativo. Ela deverá informar dados tratados, finalidades, compartilhamentos, segurança, retenção, direitos dos titulares e canais de contato.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência quando aplicável, determinação legal, encerramento da conta da empresa ou impossibilidade de continuidade do serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o responsável pelo serviço não será responsável por falhas de internet, dispositivo, energia, operadora ou provedor terceiro; dados incorretos inseridos pelo usuário; decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas; indisponibilidade de APIs de fabricantes; ou compartilhamento indevido de credenciais.

13. Alterações, lei e foro

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. São regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos do consumidor e as regras de competência obrigatória.